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Projeto de Lei 400/X/2
Acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-07-20 |  Entrada

2007-07-26 |  Admissão

2007-07-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR) - Comissão competente
     

2007-09-06 |  Anúncio

2007-09-07 |  Publicação
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Saúde - 10.ª CS (pré RAR).
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-07-02


Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2008-07-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Ana Manso (PSD)
     

2009-04-29 |  Discussão generalidade
2009-04-29 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-04-29 na Reunião Plenária n.º 74 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-04-29 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-22

  Envio do texto final: 2009-07-22


Votação na reunião da Comissão n.º 99 em 2009-07-22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP
Ausência: PEV, PCP

     

2009-07-23 |  Votação final global
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-07-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Acompanhamento Familiar em Internamento Hospitalar
Versão: 1

2009-08-13 |  Envio para promulgação

2009-08-27 |  Promulgação

2009-08-31 |  Referenda

2009-09-09 |  Envio INCM

2009-09-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 106/2009 Título: Acompanhamento familiar em internamento hospitalar [DR I série n.º 178/2009 2009.09.14]