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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 397/X/2
Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
2007-07-18
|
Entrada
2007-07-19
|
Admissão
2007-07-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-09-26
Votação na reunião da Comissão n.º 135 em 2007-09-25, Conclusões: Pontos 1 a 4 aprovados por Unanimidade - Pontos 5 a 11 aprovados c/ votos a Favor do PS e votos Contra do PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV - Parecer aprovado por Unanimidade.
Aprovado
Autores do Parecer
Vítor Hugo Salgado (PS)
[DAR II série A n.º 5, 2007.10.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-5)]
2007-07-20
|
Anúncio
2007-07-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 116, 2007.07.21, da 2.ª SL da X Leg (pág. 13-16)]
2007-10-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 8, 2007.10.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 26-36)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
227/X/2
Título
Aprova a iniciativa "Software Livre no Parlamento"
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
,
Vítor Hugo Salgado (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Alda Macedo (BE)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
João Rebelo (CDS-PP)
2007-10-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 8, 2007.10.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2007-10-04 na Reunião Plenária n.º 8
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP