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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 396/X/2
Terceira alteração à lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alberto Antunes (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
Vitor Ramalho (PS)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Ana Couto (PS)
,
Teresa Moraes Sarmento (PS)
,
Marisa Costa (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Irene Veloso (PS)
,
João Portugal (PS)
,
João Serrano (PS)
,
Marcos Sá (PS)
,
Rui Vieira (PS)
,
Ramos Preto (PS)
,
Umberto Pacheco (PS)
2007-07-18
|
Entrada
2007-07-19
|
Admissão
2007-07-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-09-19
Votação na reunião da Comissão n.º 95 em 2007-09-11, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Miguel Almeida (PSD)
2007-07-20
|
Anúncio
2007-07-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 116, 2007.07.21, da 2.ª SL da X Leg (pág. 9-13)]
2007-12-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 26, 2007.12.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 57-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
386/X/2
Título
Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal.
Intervenções
Honório Novo (PCP)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Luís Rodrigues (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
2007-12-14
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
,
PSD
[DAR I série n.º 27, 2007.12.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 56-56)]
Votação em 2007-12-14 na Reunião Plenária n.º 27, Requerimento apresentado pelo PS e PCP, de nova apreciação, sem votação, à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, pelo prazo de uma semana.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2007-12-14
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-12-18
Envio do texto final: 2007-12-19
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2007-12-18, Texto de Substituição aprovado Artigo a Artigo.
Aprovado
[DAR II série A n.º 32, 2007.12.20, da 3.ª SL da X Leg (pág. 17-22), Relatório da votação na especialidade e texto de substituição]
2007-12-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 30, 2007.12.22, da 3.ª SL da X Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2007-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território relativo ao PJL n.º 286/X (PCP) e PJL n.º 396/X (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2007-12-21
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 30, 2007.12.22, da 3.ª SL da X Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2007-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território relativo ao PJL n.º 286/X (PCP) e PJL n.º 396/X (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2007-12-21
|
Votação final global
[DAR I série n.º 30, 2007.12.22, da 3.ª SL da X Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2007-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território relativo ao PJL n.º 286/X (PCP) e PJL n.º 396/X (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2007-12-21
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal
Versão:
1
[DAR II série A n.º 45, 2008.01.21, da 3.ª SL da X Leg (pág. 10-14)]
2007-12-21
|
Retirada da iniciativa
2008-01-11
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio da redação final: 2008-01-16
Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2008-01-16, Redacção Final aprovada sem votos contra.
Aprovado
2008-01-25
|
Envio para promulgação
2008-02-06
|
Promulgação
2008-02-07
|
Referenda
2008-02-13
|
Envio INCM
2008-02-20
|
Lei (Publicação DR)
Lei 10/2008
Título:
Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal
[DR I série n.º 36/2008 2008.02.20]