Alteração do artigo 65.º, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto (na redacção introduzida pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto).
[formato DOC]
[formato PDF]
2007-06-27 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2007-07-05 |
Entrada
2007-07-09 |
Admissão
2007-07-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-12
2007-07-11 |
Anúncio
2007-07-12 |
Publicação
2007-07-12 |
Votação na generalidade
Votação em 2007-07-12 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
2007-07-12 |
Votação na especialidade
Votação em 2007-07-12 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
2007-07-12 |
Votação final global
Votação em 2007-07-12 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
2007-07-12 |
Decreto (Publicação)
2007-07-18 |
Devolução do texto final pela comissão
2007-07-18 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2007-07-21 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores
2007-07-27 |
Envio para promulgação
2007-07-27 |
Promulgação
2007-08-02 |
Referenda
2007-08-07 |
Envio INCM
2007-08-13 |
Lei (Publicação DR)
Lei 35/2007
Título:
Quinta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto
[DR I série n.º 155/2007 2007.08.13]
2007-09-22 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores