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Proposta de Resolução 53/X/2
Aprova o Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa, em 26 de Março de 2007. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2007-05-10 |  Entrada

2007-05-15 |  Admissão

2007-05-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-06-12


Votação na reunião da Comissão n.º 105 em 2007-06-12, Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: BE, PCP
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
     

2007-05-16 |  Anúncio

2007-05-17 |  Publicação
2007-07-12 |  Votação global
Votação em 2007-07-12 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2007-07-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa, em 26 de Março de 2007.
Versão: 1

2007-07-26 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2007-07-26 |  Envio INCM

2007-08-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa em 26 de Março de 2007 [DR I série n.º 165/2007 2007.08.28]

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