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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 334/X/2
Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimentos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
2006-12-15
|
Entrada
2006-12-22
|
Admissão
2006-12-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-03-06
Votação na reunião da Comissão n.º 95 em 2007-03-06, Relatório e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Irene Veloso (PS)
[DAR II série A n.º 51, 2007.03.08, da 2.ª SL da X Leg (pág. 16-17)]
2007-01-05
|
Anúncio
2007-01-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 34, 2007.01.06, da 2.ª SL da X Leg (pág. 18-19)]
2007-04-28
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 71, 2007.04.28, da 2.ª SL da X Leg (pág. 4-4)]
2007-05-09
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 76, 2007.05.09, da 2.ª SL da X Leg (pág. 7-8)]
2007-05-09
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 76, 2007.05.09, da 2.ª SL da X Leg (pág. 8-8)]
2007-06-16
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 95, 2007.06.16, da 2.ª SL da X Leg (pág. 17-17)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14