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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 36/X/2
Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que "Estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem e revoga os Decretos-Leis n.os 119/99, de 14 de Abril, e 84/2003, de 24 de Abril".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
2006-11-16
|
Entrada
2006-11-21
|
Admissão
2006-11-23
|
Anúncio
2006-11-25
|
Publicação
[DAR II série B n.º 11, 2006.11.25, da 2.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]
2006-12-15
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 28, 2006.12.16, da 2.ª SL da X Leg (pág. 16-29)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
37/X/2
Título
Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que "Estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem e revoga os Decretos-Leis n.os 119/99, de 14 de Abril, e 84/2003, de 24 de Abril".
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Ricardo Freitas (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Ricardo Freitas (PS)
,
Pedro Marques (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2006-12-15
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-01-10
Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2007-01-09, Propostas de Alteração votadas e rejeitadas individualmente.
Rejeitado
2007-01-11
|
Anúncio Caducidade
[DAR I série n.º 35, 2007.01.12, da 2.ª SL da X Leg (pág. 42-42)]
[DR I série n.º 236 2006.12.11, Declaração da AR n.º 1/2007 - Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14