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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 327/X/2
Bases do Sistema de Segurança Social.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Eugénio Rosa (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
2006-11-15
|
Entrada
2006-11-17
|
Admissão
2006-11-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2006-11-23
|
Anúncio
2006-11-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 22, 2006.11.24, da 2.ª SL da X Leg (pág. 29-62)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
322/X/2
Título
Lei de Bases da Segurança Social.
Tipo
Projeto de Lei
Número
326/X/2
Título
Reforma da Segurança Social (Altera a Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro).
Tipo
Projeto de Lei
Número
328/X/2
Título
Regulamenta o regime complementar legal previsto na Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro, confirma o princípio da convergência das pensões com o salário mínimo nacional e extingue os vários regimes especiais de segurança social.
Tipo
Proposta de Lei
Número
101/X/2
Título
Aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social.
Tipo
Proposta de Lei
Número
102/X/2
Título
Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social.
Intervenções
Vieira Da Silva (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)
,
Luís Pais Antunes (PSD)
,
Eugénio Rosa (PCP)
,
Esmeralda Salero Ramires (PS)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Pais Antunes (PSD)
,
Maria Cidália Faustino (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Isabel Santos (PS)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Pedro Marques (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2006-11-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 22, 2006.11.24, da 2.ª SL da X Leg (pág. 68-68)]
Votação em 2006-11-23 na Reunião Plenária n.º 22
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
2006-11-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 19, 2006.11.24, da 2.ª SL da X Leg (pág. 7-32)]
2006-12-09
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 23, 2006.12.09, da 2.ª SL da X Leg (pág. 6-6)]
2006-12-20
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 28, 2006.12.20, da 2.ª SL da X Leg (pág. 10-10)]
2006-12-23
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 31, 2006.12.23, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]