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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 35/X/2
Decreto-Lei n.º 196/2006, de 10 de Outubro, que "Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferência para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
2006-11-09
|
Entrada
2006-11-15
|
Admissão
2006-11-16
|
Anúncio
2006-11-18
|
Publicação
[DAR II série B n.º 10, 2006.11.18, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2007-02-02
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 45, 2007.02.03, da 2.ª SL da X Leg ]
Intervenções
João Oliveira (PCP)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Manuel Mota (PS)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Manuel Mota (PS)
,
Cecília Honório (BE)
2007-02-02
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do texto final: 2007-02-27
Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2007-02-27, Texto Final aprovado.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
[DAR II série B n.º 24, 2007.03.03, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-2), Texto final]
2007-03-01
|
Votação final global
[DAR I série n.º 55, 2007.03.02, da 2.ª SL da X Leg ]
Votação em 2007-03-01 na Reunião Plenária n.º 55, Texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)