Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Lei 105/X/2
Altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2006-11-06
|
Entrada
2006-11-07
|
Admissão
2006-11-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-12-07
Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2006-12-07, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Ana Manso (PSD)
[DAR II série A n.º 23, 2006.12.09, da 2.ª SL da X Leg (pág. 42-45)]
Em apreciação pública de 2006.11.16 a 2006.12.05
2006-11-08
|
Anúncio
2006-11-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 16, 2006.11.10, da 2.ª SL da X Leg (pág. 23-27)]
2006-11-15
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 58, 2006.11.16, da X Leg ]
2006-11-24
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 19, 2006.11.24, da 2.ª SL da X Leg (pág. 53-53)]
2006-11-30
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral da ALRA dos Açores; Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da ALRA da Madeira; Parecer do Governo Regional dos Açores;
[DAR II série A n.º 21, 2006.11.30, da 2.ª SL da X Leg (pág. 22-23)]
2006-12-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 25, 2006.12.09, da 2.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Emanuel Augusto dos Santos (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2006-12-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 25, 2006.12.09, da 2.ª SL da X Leg (pág. 58-58)]
Votação em 2006-12-07 na Reunião Plenária n.º 25
Aprovado
Contra:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
A Favor:
PS
2006-12-07
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
Envio do texto final: 2006-12-13
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2006-12-12, Texto Final sem votação
Aprovado
[DAR II série A n.º 27, 2006.12.16, da 2.ª SL da X Leg (pág. 51-56)]
2006-12-14
|
Votação final global
[DAR I série n.º 27, 2006.12.15, da 2.ª SL da X Leg (pág. 70-70)]
Votação em 2006-12-14 na Reunião Plenária n.º 27, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social.
Aprovado
Contra:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
A Favor:
PS
2006-12-14
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública
Versão:
1
[DAR II série A n.º 33, 2007.01.03, da 2.ª SL da X Leg (pág. 23-27)]
2006-12-19
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
Envio da redação final: 2006-12-20
Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2006-12-20, Redacção Final verificada e aprovada.
Aprovado
2006-12-20
|
Devolução do texto final pela comissão
2006-12-21
|
Envio para promulgação
2006-12-28
|
Promulgação
2006-12-28
|
Referenda
2006-12-29
|
Envio INCM
2006-12-29
|
Lei (Publicação DR)
Lei 53-D/2006
Título:
Altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública
[DR I série n.º 249/2006 4º Supl.2006.12.29]