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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 323/X/2
Cria o subsídio escolar.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2006-10-18
|
Entrada
2006-10-19
|
Admissão
2006-10-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-11-23
Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2006-11-22, Parecer aprovado
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Fernando Antunes (PSD)
[DAR II série A n.º 21, 2006.11.30, da 2.ª SL da X Leg (pág. 9-10)]
2006-10-20
|
Anúncio
2006-10-21
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Publicação
[DAR II série A n.º 11, 2006.10.21, da 2.ª SL da X Leg (pág. 6-8)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14