DetalheIniciativa

Projeto de Lei 322/X/2

Lei de Bases da Segurança Social. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Mariana Aiveca (BE) , Alda Macedo (BE) , Fernando Rosas (BE) , Luís Fazenda (BE)

2006-10-18 | Entrada

2006-10-20 | Admissão

2006-10-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-11-22

Votação na reunião da Comissão n.º 77 em 2006-11-22, Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer

Esmeralda Salero Ramires (PS)

[DAR II série A n.º 19, 2006.11.24, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-7)]

Em apreciação pública de 2006.11.15 a 2006.12.14

2006-10-31 | Anúncio

2006-11-02 | Publicação

[DAR II série A n.º 13, 2006.11.02, da 2.ª SL da X Leg (pág. 4-25)]

2006-11-15 | Publicação em Separata

[Separata n.º 55, 2006.11.15, da X Leg ]

2006-11-17 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

[DAR II série A n.º 18, 2006.11.17, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]

2006-11-23 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 22, 2006.11.24, da 2.ª SL da X Leg (pág. 29-62)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

326/X/2

Título

Reforma da Segurança Social (Altera a Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro).

Tipo

Projeto de Lei

Número

327/X/2

Título

Bases do Sistema de Segurança Social.

Tipo

Projeto de Lei

Número

328/X/2

Título

Regulamenta o regime complementar legal previsto na Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro, confirma o princípio da convergência das pensões com o salário mínimo nacional e extingue os vários regimes especiais de segurança social.

Tipo

Proposta de Lei

Número

101/X/2

Título

Aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social.

Tipo

Proposta de Lei

Número

102/X/2

Título

Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social.

Intervenções

Vieira Da Silva (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL) , Luís Pais Antunes (PSD) , Eugénio Rosa (PCP) , Esmeralda Salero Ramires (PS) , Mariana Aiveca (BE) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Adão Silva (PSD) , Jorge Machado (PCP) , Mariana Aiveca (BE) , Luís Pais Antunes (PSD) , Maria Cidália Faustino (PS) , Jorge Machado (PCP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , Isabel Santos (PS) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Pedro Marques (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Maria José Gamboa (PS) , Francisco Louçã (BE) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

2006-11-23 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 22, 2006.11.24, da 2.ª SL da X Leg (pág. 68-68)]

Votação em 2006-11-23 na Reunião Plenária n.º 22 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PEV, PCP

2006-11-30 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da ALRA dos Açores; Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da ALRA da Madeira; Parecer do Governo Regional da Madeira;

[DAR II série A n.º 21, 2006.11.30, da 2.ª SL da X Leg (pág. 3-9)]

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