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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 300/X/1
Alteração ao código da publicidade no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2006-07-14
|
Entrada
2006-07-20
|
Admissão
2006-07-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-10-04
Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2006-10-03, Parecer aprovado
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PSD
Autores do Parecer
Paula Nobre de Deus (PS)
[DAR II série A n.º 5, 2006.10.06, da 2.ª SL da X Leg (pág. 6-8)]
2006-07-27
|
Anúncio
2006-07-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 132, 2006.07.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 21-23)]
2006-10-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 9, 2006.10.07, da 2.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Jorge Almeida (PS)
,
José Raúl dos Santos (PSD)
,
João Semedo (BE)
,
Paula Nobre de Deus (PS)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2006-10-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 11, 2006.10.13, da 2.ª SL da X Leg ]
Votação em 2006-10-12 na Reunião Plenária n.º 11
Aprovado
A Favor:
PS
,
1-PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Pedro Quartin Graça (PSD)
2006-10-12
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
2007-10-23
|
Baixa comissão especialidade
Obs:
Recebido para redistribuição na Especialidade da Comissão de Saúde - 10.ª CS (pré RAR).
Comissão de Saúde
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14