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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 247/X/1
Moderniza e dignifica o exercício da actividade das comissões de trabalhadores para permitir a democracia nas empresas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Chora (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2006-04-11
|
Entrada
2006-04-13
|
Admissão
2006-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-07-12
Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2006-07-11, Conclusões e Parecer aprovados por Unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Arménio Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 131, 2006.07.22, da 1.ª SL da X Leg (pág. 15-19)]
Em apreciação pública de 2006.05.22 a 2006.06.21
2006-04-19
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Anúncio
2006-04-20
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Publicação
[DAR II série A n.º 103, 2006.04.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6-13)]
2006-05-22
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Publicação
[Separata n.º 39, 2006.05.22, da X Leg ]
2008-09-17
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Retirada da iniciativa
[DAR II série A n.º 1, 2008.09.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]