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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 226/X/1
Cria o subsídio social de maternidade e paternidade.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2006-03-08
|
Entrada
2006-03-14
|
Admissão
2006-03-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-03-27
Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2007-03-27, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
2006-03-15
|
Anúncio
2006-03-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 95, 2006.03.16, da 1.ª SL da X Leg (pág. 32-36)]
2007-04-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 68, 2007.04.04, da 2.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
Helena Lopes da Costa (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
2007-04-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 68, 2007.04.04, da 2.ª SL da X Leg (pág. 41-42)]
Votação em 2007-04-03 na Reunião Plenária n.º 68
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP