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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 16/X/1
Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que "Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luísa Mesquita (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2006-02-24
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Entrada
2006-03-01
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Admissão
2006-03-02
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Anúncio
2006-03-04
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Publicação
[DAR II série B n.º 34, 2006.03.04, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2006-04-06
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Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 109, 2006.04.07, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Luísa Mesquita (PCP)
,
Isabel Coutinho (PS)
,
Ricardo Fonseca de Almeida (PSD)
,
Alda Macedo (BE)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Valter Lemos (S.E. DA EDUCAÇÃO)
2006-04-06
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Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-04-26
Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2006-04-26, Propostas de Alteração do PCP (Rejeitadas individualmente)
Rejeitado
Autores do Parecer
Odete João (PS)
2006-04-28
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Anúncio Caducidade
[DR I série A n.º 91 2006.05.11, Declaração da AR nº 11/2006 - Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar ]
2006-05-03
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Envio INCM
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14