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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 154/X/1
Altera o modelo de financiamento das autarquias locais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alda Macedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
2005-09-13
|
Entrada
2005-09-15
|
Admissão
2005-09-15
|
Anúncio
2005-09-15
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
- Comissão competente
Autores do Parecer
Heloísa Apolónia (PEV)
2005-09-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 49, 2005.09.17, da 1.ª SL da X Leg (pág. 7-13)]
2007-10-03
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Retirada da iniciativa