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Proposta de Resolução 12/X
Aprova, para ratificação, o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, incluindo o Protocolo relativo às Condições e Regras de Admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e seus Anexos, o Acto relativo às Condições de Adesão da República da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia e seus Anexos e a Acta Final com as suas Declarações e Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia, assinado no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2005-05-15 |  Envio INCM

2005-08-03 |  Entrada

2005-09-01 |  Admissão

2005-09-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.03.01


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Hélder Amaral (CDS-PP)
Data de nomeação: 2006.02.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.03.01
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.03.01
     

2005-09-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.02.14


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mário Santos David (PSD)
Data de nomeação: 2005.09.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.02.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.02.16
     

2005-09-06 |  Anúncio

2005-09-07 |  Publicação
2006-03-03 |  Apreciação
2006-03-08 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 97 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV

2006-03-08 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, incluindo o Protocolo relativo às Condições e Regras de Admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e seus Anexos, o Acto relativo às Condições de Adesão da República da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia e seus Anexos e a Acta Final com as suas Declarações e Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia, assinado no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005.
Versão: 1

2006-05-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2006-07-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 52-A/2006 Título: Aprova o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia [DR I série N.º144/X/1 Supl.2006.07.27]