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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 146/X/1
Altera o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de Agosto, que determina a instituição de um apoio financeiro destinado a jovens arrendatários, designado por incentivo ao arrendamento por jovens (IAJ).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2005-07-26
|
Entrada
2005-07-29
|
Admissão
2005-07-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-04-05
Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2006-04-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Alda Macedo (BE)
[DAR II série A n.º 101, 2006.04.08, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4-5)]
2005-09-06
|
Anúncio
2005-09-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 47, 2005.09.07, da 1.ª SL da X Leg (pág. 7-10)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14