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Projeto de Lei 138/X/1
Revoga as taxas moderadoras. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-07-13 |  Entrada

2005-07-15 |  Admissão

2005-07-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-01-05


Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2006-01-03
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Jorge Almeida (PS)
     

2005-07-20 |  Anúncio

2005-07-20 |  Publicação
2006-01-06 |  Discussão generalidade
2006-01-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2006-01-12 na Reunião Plenária n.º 74 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PEV, PCP