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Projeto de Lei 130/X/1
Promove a formação profissional qualificante, a aprendizagem ao longo da vida e a sua certificação. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-07-08 |  Entrada

2005-07-11 |  Admissão

2005-07-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2005.08.09 a 2005.09.07    

2005-07-20 |  Anúncio

2005-07-20 |  Publicação
2005-08-09 |  Publicação em Separata
2007-10-03 |  Retirada da iniciativa

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