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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 5/X/1
Aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa incluindo Protocolos Anexos e Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2005-06-16
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Entrada
2005-06-21
|
Admissão
2005-06-21
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-03-22
Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2006-03-22
Aprovado
Contra:
BE
,
PCP
Abstenção:
Pedro Quartin Graça (PSD)
Ausência:
PEV
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Vitalino Canas (PS)
2005-06-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-03-15
Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2006-03-14, Não se realizaram votações
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Carrilho (PS)
Mário Santos David (PSD)
2005-06-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Of. 1951/COM, de 2006-02-15 - Alargamento do prazo de prorrogação até 30 de Junho de 2006.
Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR)
- Comissão competente
2005-06-22
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Anúncio
2005-06-23
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Publicação
[DAR II série A n.º 26, 2005.06.23, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-870)]
2007-10-23
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Recebida para redistribuição na Generalidade da Comissão de Assuntos Europeus - 3.ª CAE (pré RAR).
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
2008-07-18
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Retirada da iniciativa
[DAR I série n.º 109, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 67-67)]