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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 114/X/1
Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Teixeira Lopes (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2005-06-09
|
Entrada
2005-06-14
|
Admissão
2005-06-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-07-21
Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2005-07-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
[DAR II série A n.º 39, 2005.07.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 45-46)]
2005-06-16
|
Anúncio
2005-06-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 24, 2005.06.17, da 1.ª SL da X Leg (pág. 12-13)]
2006-01-11
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 75, 2006.01.12, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
João Teixeira Lopes (BE)
,
Bravo Nico (PS)
,
Paula Barros (PS)
,
Alda Macedo (BE)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Paula Barros (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Rosalina Martins (PS)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2006-01-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 76, 2006.01.13, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3619-3619)]
Votação em 2006-01-12 na Reunião Plenária n.º 74
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP