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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 101/X/1
Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alberto Martins (PS)
,
Vitalino Canas (PS)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
Manuela de Melo (PS)
,
João Cravinho (PS)
,
Luís Braga da Cruz (PS)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Joaquim Couto (PS)
,
Maria de Lurdes Ruivo (PS)
,
João Serrano (PS)
,
Armando França (PS)
2005-06-01
|
Entrada
2005-06-02
|
Admissão
2005-06-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-06-22
Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2005-06-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
[DAR II série A n.º 26, 2005.06.23, da 1.ª SL da X Leg (pág. 8-11)]
2005-06-03
|
Anúncio
2005-06-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2005.06.04, da 1.ª SL da X Leg (pág. 41-43)]
2005-06-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 32, 2005.06.23, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Maria Carrilho (PS)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Alberto Martins (PS)
2005-06-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 33, 2005.06.24, da 1.ª SL da X Leg (pág. 1393-1393)]
Votação em 2005-06-23 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2005-06-23
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-07-06
Envio do texto final: 2005-07-06
Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2005-07-06, Texto Final aprovado em bloco
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
[DAR II série A n.º 32, 2005.07.07, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-3), Texto final]
2005-07-28
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 42, 2005.07.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 1916-1917)]
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41, Votação dos artigos 1.º e 3.º do texto final apresentado pela 1.ª Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41, Votação do artigo 1.º-A constante do artigo 2.º do texto final apresentado pela 1.ª Comissão
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Abstenção:
PEV
,
PCP
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41, Votação do n.º 1 do artigo 1.º-B constante do artigo 2.º do texto final apresentado pela 1.ª Comissão
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Abstenção:
PEV
,
PCP
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41, Votação do n.º 3 do artigo 1.º-B constante do artigo 2.º do texto final apresentado pela 1.ª Comissão
Aprovado
Contra:
BE
,
PEV
,
PCP
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41, Votação do n.º 2 do artigo 1.º- constante do artigo 2.º do texto final apresentado pela 1.ª Comissão
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Abstenção:
PEV
,
PCP
2005-07-28
|
Votação final global
[DAR I série n.º 42, 2005.07.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 1917-1917)]
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41, Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Maioria de dois terços necessária, registando-se 193 votos a a favor.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2005-07-28
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Décima sétima alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República e terceira alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral.
[DAR II série A n.º 46, 2005.08.08, da 1.ª SL da X Leg (pág. 32-33)]
2005-08-02
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2005-08-02
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio da redação final: 2005-08-04
2005-08-04
|
Devolução do texto final pela comissão
2005-08-08
|
Envio para promulgação
2005-08-26
|
Promulgação
2005-08-29
|
Referenda
2005-09-02
|
Envio INCM
2005-09-08
|
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 5/2005
Título:
Décima sétima alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República e terceira alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral.
[DR I série A n.º 173/2005 2005.09.08]