Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 3/X/1
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às Autoridades do Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2005-05-25
|
Entrada
2005-06-01
|
Admissão
2005-06-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-04-05
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2006-04-05
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 101, 2006.04.08, da 1.ª SL da X Leg (pág. 23-25)]
2005-06-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-04-05
Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2006-04-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
[DAR II série A n.º 101, 2006.04.08, da 1.ª SL da X Leg (pág. 25-26)]
2005-06-02
|
Anúncio
2005-06-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2005.06.04, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 25-34)]
2006-04-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 110, 2006.04.08, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Fernando de Oliveira Neves (S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2006-04-20
|
Votação global
[DAR I série n.º 114, 2006.04.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5277-5277)]
Votação em 2006-04-20 na Reunião Plenária n.º 112
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2006-04-20
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às Autoridades do Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001.
[DAR II série A n.º 114, 2006.05.25, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-11)]
2006-05-22
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2006-05-22
|
Envio INCM
2006-06-20
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001
[DR I série A n.º 117/2006 2006.06.20]