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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 77/X/1
Altera o Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, alargando o regime aí previsto a todos os ex-trabalhadores da empresa nacional de Urânio, S.A., independentemente da data da cessação do vínculo profissional.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alda Macedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Teixeira Lopes (BE)
2005-05-13
|
Entrada
2005-05-17
|
Admissão
2005-05-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-10-19
Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2005-10-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Maria Cidália Faustino (PS)
[DAR II série A n.º 58, 2005.10.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 13-14)]
Em apreciação pública de 2005.07.01 a 2005.07.30
2005-05-18
|
Anúncio
2005-05-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 17, 2005.05.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 14-15)]
2005-07-01
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 19, 2005.07.01, da X Leg ]
2007-11-06
|
Retirada da iniciativa
[DAR II série A n.º 13, 2007.11.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
[DAR I série n.º 13, 2007.11.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 68-68)]