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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 69/X/1
Altera o código da publicidade proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas federações desportivas, ligas profissionais, sociedades desportivas e clubes desportivos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Alda Macedo (BE)
2005-05-11
|
Entrada
2005-05-17
|
Admissão
2005-05-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-06-14
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2005-06-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Pedro Nuno Santos (PS)
[DAR II série A n.º 28, 2005.06.25, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5-6)]
2005-05-18
|
Anúncio
2005-05-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 16, 2005.05.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 12-13)]
2008-09-17
|
Retirada da iniciativa
[DAR II série A n.º 1, 2008.09.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]