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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 65/X/1
Classificação da Área Protegida das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Honório Novo (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
2005-05-09
|
Entrada
2005-05-11
|
Admissão
2005-05-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-01-06
Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2005-12-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Carlos Lopes (PS)
[DAR II série A n.º 74, 2006.01.12, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4-5)]
2005-05-12
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Anúncio
2005-05-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 14, 2005.05.14, da 1.ª SL da X Leg (pág. 30-34)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14