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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 62/X/1
Classifica a Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Honório Novo (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
2005-05-09
|
Entrada
2005-05-11
|
Admissão
2005-05-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-07-20
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2005-07-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Luís Carloto Marques (PSD)
[DAR II série A n.º 38, 2005.07.28, da 1.ª SL da X Leg (pág. 7-10)]
2005-05-12
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Anúncio
2005-05-14
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Publicação
[DAR II série A n.º 14, 2005.05.14, da 1.ª SL da X Leg (pág. 19-24)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14