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Projeto de Resolução 24/X/1
Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-04-21 |  Entrada

2005-04-22 |  Admissão

2005-04-27 |  Anúncio

2005-04-28 |  Publicação
2005-05-05 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
     

2005-05-05 |  Apreciação
2005-05-05 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)
Obs: Baixa a Comissão de Orçamento e Finanças pelo prazo de três semanas
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 2005-05-05 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2005-06-02 |  Votação Deliberação
Votação em 2005-06-02 na Reunião Plenária n.º 27, Votação dos n.os 1, 2 e 3 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:BE, PEV, PCP Votação em 2005-06-02 na Reunião Plenária n.º 27, Votação da substituição do n.º 4 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP Votação em 2005-06-02 na Reunião Plenária n.º 27, Votação da proposta de aditamento de um n.º 5 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP Votação em 2005-06-02 na Reunião Plenária n.º 27, Votação final global Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:BE, PEV, PCP

2005-06-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Sobre a Elaboração da Conta Geral do Estado
Versão: 1

2005-06-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)

  Envio da redação final: 2005-06-15
     

2005-06-21 |  Envio INCM

2005-06-29 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado [DR I série A n.º 123/2005 2005.06.29]

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