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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 15/X/1
Cria a área de paisagem protegida da Baía de São Paio.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Teixeira Lopes (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2005-03-16
|
Entrada
2005-03-31
|
Admissão
2005-03-31
|
Anúncio
2005-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-07-20
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2005-07-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Mendes Bota (PSD)
[DAR II série A n.º 38, 2005.07.28, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4-7)]
2005-04-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2005.04.02, da 1.ª SL da X Leg (pág. 90-91)]
2007-10-03
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Retirada da iniciativa