Altera o Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho "que altera o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, que "regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados -OGM- e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, de acordo com os regulamentos (CE) n.º 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro".
[formato DOC]
[formato PDF]
2005-03-16 |
Entrada
2005-03-31 |
Admissão
2005-03-31 |
Anúncio
2005-03-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
- Comissão competente
2005-04-02 |
Publicação
2007-10-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - 7.ª CPLAOT (pré RAR).
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
2009-10-14 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14