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Conteúdo da Página
Petição Nº 239/XII/2
Acabar com o aborto gratuito.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Rodrigo Guedes Simas Faria de Castro
Entrada na AR:
2013.02.15
N° de Assinaturas:
4384
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 119, 2013.03.23, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 16-17)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão:
2013.02.15
Admitida em:
2013.02.27
Arquivada em:
2013.12.18
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Direcção-Geral da Saúde
PI_Ordem dos Enfermeiros
Relator:
Conceição Bessa Ruão (PSD)
Nomeado em:
2013.02.27
Pedido de Informação a:
Direcção-Geral da Saúde
em 2013.08.01
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2013.09.09
Pedido de Informação a:
Ordem dos Enfermeiros
em 2013.08.01
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2013.10.31
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Direcção-Geral da Saúde
RPI_Ordem dos Enfermeiros
Outros documentos
Pedido de Parecer à CACDLG
Resposta da CACDLG ao pedido de Parecer
Data Relatório Final:
2013.12.17
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.12.18
Intervenções:
Conceição Bessa Ruão (PSD)
[
Video
- duração: 00:02:58
]
[DAR I série n.º 58, 2014.03.08, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 35-35)]
Intervenções:
Rita Rato (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:53
]
[DAR I série n.º 58, 2014.03.08, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 35-36)]
Intervenções:
Catarina Marcelino (PS)
[
Video
- duração: 00:00:03
]
[DAR I série n.º 58, 2014.03.08, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Intervenções:
Helena Pinto (BE)
[
Video
- duração: 00:04:30
]
[DAR I série n.º 58, 2014.03.08, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 37-38)]
Intervenções:
Teresa Caeiro (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:04:34
]
[DAR I série n.º 58, 2014.03.08, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 39-40)]
Debate realizado em:
2014.03.07
[DAR I série n.º 58, 2014.03.08, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 35-40)]