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Conteúdo da Página
Petição Nº 216/XII/2
Solicita a manutenção do atual Tribunal Judicial da Comarca de Chaves como Tribunal de Comarca.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
António Cândido Monteiro Cabeleira
Entrada na AR:
2012.11.29
N° de Assinaturas:
4800
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 61, 2012.12.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 20-21)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2013-05-16 com Arquiteto António Cândido Monteiro Cabeleira, Dra. Márcia Teixeira
Data de Baixa à Comissão:
2012.11.29
Admitida em:
2012.12.12
Arquivada em:
2013.06.05
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Ricardo Rodrigues (PS)
Nomeado em:
2012.12.12
Data Relatório Final:
2013.06.05
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.06.07
Intervenções:
Maria Manuela Tender (PSD)
[
Video
- duração: 00:05:22
]
[DAR I série n.º 25, 2013.12.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 38-39)]
Intervenções:
Teresa Anjinho (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:04:04
]
[DAR I série n.º 25, 2013.12.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Intervenções:
Pedro Silva Pereira (PS)
[
Video
- duração: 00:04:16
] [
Video
- duração: 00:01:09
]
[DAR I série n.º 25, 2013.12.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 40-42;45-45)]
Intervenções:
Jorge Machado (PCP)
[
Video
- duração: 00:04:49
]
[DAR I série n.º 25, 2013.12.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 421-43)]
Intervenções:
Cecília Honório (BE)
[
Video
- duração: 00:03:40
]
[DAR I série n.º 25, 2013.12.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 43-44)]
Intervenções:
Luís Menezes (PSD)
[
Video
- duração: 00:01:33
]
[DAR I série n.º 25, 2013.12.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 44-44)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:03:45
]
[DAR I série n.º 25, 2013.12.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 45-46)]
Debate realizado em:
2013.12.06
[DAR I série n.º 25, 2013.12.07, da 3.ª SL da XII Leg ]