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Conteúdo da Página
Petição Nº 530/X/4
Manifestam-se contra o Projecto de Lei n.º 562/X/3.ª (PS), que visa a consagração do voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, alterando o actual modo de votação por correspondência.
1° Peticionante:
Gilberto António Gomes Ferraz
Entrada na AR:
2008.11.04
N° de Assinaturas:
5553
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 33, 2008.11.22, da 4.ª SL da X Leg (pág. 4-5)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2008.11.12
Admitida em:
2008.11.12
Arquivada em:
2008.12.03
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Miguel Macedo (PSD)
Nomeado em:
2008.11.12
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2008.11.28
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2008.12.03
Intervenções:
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
[DAR I série n.º 35, 2009.01.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 42-43)]
Intervenções:
José Lello (PS)
[DAR I série n.º 35, 2009.01.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 43-44)]
Intervenções:
Helena Pinto (BE)
[DAR I série n.º 35, 2009.01.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 46-46)]
Intervenções:
Hélder Amaral (CDS-PP)
[DAR I série n.º 35, 2009.01.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 45-46)]
Intervenções:
António Filipe (PCP)
[DAR I série n.º 35, 2009.01.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 46-47)]
Debate realizado em:
2009.01.16
[DAR I série n.º 35, 2009.01.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 42-47)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]