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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 305/XII/2
Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Lurdes Ribeiro (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2012-10-17
|
Entrada
2012-10-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 18, 2012.10.17, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 4-6)]
2012-10-18
|
Admissão
2012-10-18
|
Anúncio
2012-10-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-11-07
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 163 em 2012-11-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Rosa Arezes (PSD)
[DAR II série A n.º 30, 2012.11.08, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-12)]
2012-10-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão à 8ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-07-23
Documento(s) anexo(s)
Reapreciação do Despacho de baixa para apreciação na Generalidade
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 5ª COFAP e Nota Técnica
Tipo
Parecer da 8ª CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 200 em 2013-07-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
[DAR II série A n.º 175, 2013.07.23, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-15)]
2015-06-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 98, 2015.06.15, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 43-50)]
2015-06-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 101, 2015.06.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 51-51)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1511/XII/4
Título
Levantamento e suprimento das necessidades permanentes de pessoal não-docente nas escolas
Votação em 2015-06-19 na Reunião Plenária n.º 101
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Teresa Leal Coelho (PSD)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Luís Vales (PSD)
,
Andreia Neto (PSD)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Nuno Sá Costa (PSD)
,
Paula Gonçalves (PSD)
,
Adelaide Canastro (PSD)
,
Ricardo Santos (PSD)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
Petições que lhe deram origem
Número
469/XII
Assunto
Solicitam alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas.