Revoga o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro (que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo), em defesa do apoio às Necessidades Educativas Especiais e da Escola Inclusiva.
[formato DOC]
[formato PDF]
2010-03-26 |
Entrada
2010-03-30 |
Admissão
2010-03-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2010-03-31 |
Anúncio
2010-03-31 |
Publicação
2010-04-08 |
Discussão generalidade
2010-04-08 |
Votação na generalidade
Votação em 2010-04-08 na Reunião Plenária n.º 43
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV