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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 355/X/3
Recomenda a Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2008-07-02
|
Entrada
2008-07-03
|
Admissão
2008-07-03
|
Anúncio
2008-07-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 127, 2008.07.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 15-16)]
2008-07-11
|
Apreciação
[DAR I série n.º 106, 2008.07.12, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
José Cesário (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
2008-07-11
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 106, 2008.07.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106
Rejeitado
Contra:
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PSD
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)