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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 344/X/3
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril que "Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e Região Autónoma da Madeira"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
2008-06-11
|
Entrada
2008-06-12
|
Admissão
2008-06-12
|
Anúncio
2008-06-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 114, 2008.06.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 44-44)]
2008-06-19
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 97, 2008.06.20, da 3.ª SL da X Leg ]
Votação em 2008-06-19 na Reunião Plenária n.º 97
Rejeitado
Contra:
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
1-PS
,
PSD
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Maria Júlia Caré (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
Iniciativas que lhe deram origem
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
77/X/3
Título
Decreto-Lei nº 66/2008, de 9 de Abril, que "Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
81/X/3
Título
Decreto-Lei nº 66/2008, de 9 de Abril, que "Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira".