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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 179/X/1
Condicionamento da intervenção das forças militares, militarizadas e de segurança portuguesas no estrangeiro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Fernando Rosas (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
João Teixeira Lopes (BE)
2005-11-10
|
Entrada
2005-11-14
|
Admissão
2005-11-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-06-30
Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2006-06-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Paula Cristina Duarte (PS)
[DAR II série A n.º 125, 2006.07.06, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5-8)]
2005-11-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-04-19
Votação na reunião da Comissão n.º 53 em 2006-04-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Ramos Preto (PS)
[DAR II série A n.º 105, 2006.04.27, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5-9)]
2005-11-29
|
Anúncio
2005-11-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 64, 2005.11.30, da 1.ª SL da X Leg (pág. 12-15)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14