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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 137/X/1
Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, (com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 21/2002, de 21 de Agosto)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Cesário (PSD)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Gonçalo Nuno Santos (PSD)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
2005-07-12
|
Entrada
2005-07-15
|
Admissão
2005-07-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-01-12
Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2006-01-10
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Maria Carrilho (PS)
2005-07-20
|
Anúncio
2005-07-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 34, 2005.07.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 31-38)]
2007-03-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 60, 2007.03.16, da 2.ª SL da X Leg (pág. 19-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
144/X/1
Título
Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro.
Tipo
Proposta de Lei
Número
72/X/1
Título
Define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, revogando a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro.
Intervenções
,
José Cesário (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Maria Carrilho (PS)
,
Helena Pinto (BE)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2007-03-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 60, 2007.03.16, da 2.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2007-03-15 na Reunião Plenária n.º 60
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PSD