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Iniciativa 


Projecto de Lei 510/IX
 
Quarta alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa e ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

Autoria

2004-10-22 |  Entrada
 

2004-10-25 |  Admissão
 

2004-11-17 |  Anúncio
 

2004-11-17 |  Publicação
 
2004-10-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


Relatores:
Celeste Correia (PS)
Data de nomeação: 2004.11.10
   

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada
 

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