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Conteúdo da Página
Petição Nº 133/XI/2
Solicitam a alteração do regime actual do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e do financiamento das escolas com contrato de associação, introduzidos pelo Decreto-Lei nº 138-C/2010, de 28 de Dezembro e pela Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação - APEPCCA
Entrada na AR:
2011.01.28
N° de Assinaturas:
8230
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 103, 2011.02.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 8-9)]
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2011-02-23 com Presidente da Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação-APEPCCA- Prof. Rui Leite, Prof. David Macedo- APEPCCA, Prof. Filipe Pereira - APEPCCA, Prof. Joaquim Ribeiro - APEPCCA
Data de Baixa à Comissão:
2011.02.02
Admitida em:
2011.02.02
Arquivada em:
2011.03.23
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministra da Educação
Relator:
Heloísa Apolónia (PEV)
Nomeado em:
2011.02.02
Pedido de Informação a:
Ministra da Educação
em 2011.02.02
N° Oficio pedido:
94/CEC/2011
Data Relatório Final:
2011.03.23
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.03.23
Intervenções:
Maria José Castelo Branco (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:57
]
[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 32-33)]
Intervenções:
Rui Jorge Santos (PS)
[
Video
- duração: 00:03:35
]
[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 33-34)]
Intervenções:
Ana Drago (BE)
[
Video
- duração: 00:03:07
]
[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 34-35)]
Intervenções:
Rita Rato (PCP)
[
Video
- duração: 00:04:01
]
[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 35-36)]
Intervenções:
Michael Seufert (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:52
]
[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 36-37)]
Debate realizado em:
2011.10.21
[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 32-37)]