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Petição
Petição
Petição Nº 507/X/3
Carta contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente, solicitando a revogação do Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro.
Texto final
Entrada na AR:
2008.06.24
N° de Assinaturas:
6000
Situação:
Concluída
[DAR II série B Nº.127/X/3 - Suplemento 2008.07.12 (pág. 7-8)]
1° Peticionante:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão:
2008.07.09
Admitida em 2008.07.09
Arquivada em:
2008.07.16
Situação na Comissão:
Concluída
(Notas Admissibilidade)
Relator:
João Bernardo (PS)
Nomeado em:
2008.07.09
Data Relatório Final:
2008.07.16
[DAR II série B Nº.130/X/3 2008.07.19 (pág. 35-38)]
Relatório Final
Data de envio ao PAR:
2008.07.16
Debate realizado a
2008.12.04
[DAR I série Nº.22/X/4 2008.12.05 (pág. 70-76)]
Intervenções:
Francisco Madeira Lopes (PEV)
[DAR I série Nº.22/X/4 2008.12.05 (pág. 70-70)]
João Bernardo (PS)
[DAR I série Nº.22/X/4 2008.12.05 (pág. 70-71)]
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
[DAR I série Nº.22/X/4 2008.12.05 (pág. 71-71)]
João Oliveira (PCP)
[DAR I série Nº.22/X/4 2008.12.05 (pág. 72-73)]
Alda Macedo (BE)
[DAR I série Nº.22/X/4 2008.12.05 (pág. 73-74)]
Sérgio Vieira (PSD)
[DAR I série Nº.22/X/4 2008.12.05 (pág. 74-75)]
Luísa Mesquita (Ninsc)
[DAR I série Nº.22/X/4 2008.12.05 (pág. 75-76)]
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