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Conteúdo da Página
Petição Nº 399/X/3
Solicitam medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação.
1° Peticionante:
Miguel Graça e Outros (Plataforma Artigo 65)
Entrada na AR:
2007.10.17
N° de Assinaturas:
4460
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 20, 2007.11.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 6-7)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
Redistribuída para: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Arquivada em:
2007.10.23
Situação na Comissão:
Concluída
X
-
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Redistribuída da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) para esta comissão.
Audição em 2007-12-18 com Plataforma artº 65 (Miguel Graça, Helena Roseta e outros)
Data de Baixa à Comissão:
2007.10.30
Arquivada em:
2008.04.08
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Heloísa Apolónia (PEV)
Nomeado em:
2007.10.30
Pedido de Informação a:
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
em 2008.01.31
N° Oficio pedido:
28/CPLAOT
Resposta em:
2008.02.26
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2008.04.02
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2008.04.10
Intervenções:
Ana Couto (PS)
[DAR I série n.º 93, 2008.06.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 33-34)]
Intervenções:
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
[DAR I série n.º 93, 2008.06.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 34-35)]
Intervenções:
Miguel Tiago (PCP)
[DAR I série n.º 93, 2008.06.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 35-36)]
Intervenções:
José Eduardo Martins (PSD)
[DAR I série n.º 93, 2008.06.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 36-37)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[DAR I série n.º 93, 2008.06.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 37-38)]
Intervenções:
Helena Pinto (BE)
[DAR I série n.º 93, 2008.06.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 38-39)]
Debate realizado em:
2008.06.06
[DAR I série n.º 93, 2008.06.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 33-39)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]