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Proposta de Resolução 118/VII
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo o anexo e os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997


Autoria
Autor: Governo
1998-08-10 |  Entrada

1998-08-12 |  Admissão

1998-08-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em anexo: relatórios e pareceres das Comissões de Ass.Const., Dir.Lib.e Garantias, Econ. Fin. e Plano, de Defesa Nacional, de Trabalho, Solid.e Seg. Social e Negócios Estrang., Com. Port. e Coop.
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Autores do Parecer
Medeiros Ferreira (PS)
Data de nomeação: 1998.08.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.12.22
     

1998-09-10 |  Anúncio

1998-09-11 |  Publicação
1998-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
Data de nomeação: 1998.09.30
José Magalhães (PS)
Data de nomeação: 1998.09.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.01.06
     

1998-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Manuel Monteiro (CDS-PP)
Data de nomeação: 1998.10.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.10.28
     

1998-10-29 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissao de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

1999-01-06 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado
Contra: PCP, PEV, Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Jorge Ferreira (CDS-PP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Manuel Monteiro (CDS-PP), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Augusto Boucinha (CDS-PP), Helena Santo (CDS-PP), Nuno Abecasis (CDS-PP), Francisco Peixoto (CDS-PP)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Intervenções
Francisco Torres (INDEP)

1999-01-06 |  Apreciação
1999-02-08 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1999-02-10 |  Envio INCM

1999-02-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo o anexo e os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997

1999-02-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 7/1999 Título: Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo o anexo e os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997 [DR I série A N.º42 1999.02.19]