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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 525/XII/3
Repõe a taxa do IVA na eletricidade nos 6%
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2014-02-28
|
Entrada
2014-02-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 75, 2014.02.28, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 18-20)]
2014-03-12
|
Admissão
2014-03-12
|
Anúncio
2014-03-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-04-02
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 267 em 2014-04-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
[DAR II série A n.º 91, 2014.04.02, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 22-29)]
2014-04-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 69, 2014.04.04, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-8)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
542/XII/3
Título
Define taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural, assim como de gás butano e propano.
Intervenções
Mariana Mortágua (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
2014-04-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 70, 2014.04.05, da 3.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2014-04-04 na Reunião Plenária n.º 70
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Alberto Martins (PS)