Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 54/XII/2
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção Inglesa
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção Portuguesa
[formato DOC]
[formato PDF]
Conveção do Peru
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-01-08
|
Entrada
2013-01-09
|
Admissão
2013-01-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 60, 2013.01.09, da 2.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 73-150)]
2013-01-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-04-02
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2013-04-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
José Lino Ramos (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 113, 2013.04.03, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 32-34)]
2013-01-10
|
Anúncio
2013-05-03
|
Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
50/XII/2
Título
Aprova o protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Praia, em 15 de setembro de 2006.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
53/XII/2
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas, a 19 de novembro de 2012.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
45/XII/1
Título
Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012.
2013-05-03
|
Votação global
[DAR I série n.º 85, 2013.05.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PEV
Abstenção:
PCP
,
BE
2013-05-28
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2013-05-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012
Versão:
1
[DAR II série A n.º 141, 2013.05.28, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 27-92)]
2013-05-30
|
Envio INCM
2013-06-27
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012
[DR I série n.º 122/2013 2013.06.27]