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Conteúdo da Página
Projeto de Revisão Constitucional 4/XI/2
Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/XI
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Ana Drago (BE)
2010-10-13
|
Entrada
2010-10-14
|
Admissão
2010-10-14
|
Anúncio
2010-10-18
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Publicação
[DAR II série A n.º 18, 2010.10.18, da 2.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 10-22)]
2010-10-29
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Baixa comissão para discussão e votação
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
- Comissão competente
[DAR II série C-RC n.º 1, 2010.10.30, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 2, 2010.11.05, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 3, 2010.12.03, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 4, 2010.12.15, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 5, 2011.01.06, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 6, 2011.01.13, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 7, 2011.01.20, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 8, 2011.01.27, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 9, 2011.02.03, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 10, 2011.02.10, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 11, 2011.02.17, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 12, 2011.02.24, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 13, 2011.03.03, da 2.ª SL da XI Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 14, 2011.03.31, da 2.ª SL da XI Leg ]
2011-02-18
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da COmissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembelia da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 89, 2011.02.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-7)]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19