Projeto de Resolução 220/XI/1
Recomenda ao Governo medidas que protejam a Pesca Artesanal Costeira, do Cerco e Palangre de Fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do regulamento do plano de ordenamento do Parque Natural.
[formato DOC]
[formato PDF]
2010-07-09 |
Entrada
2010-07-09 |
Admissão
2010-07-09 |
Anúncio
2010-07-09 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-20
2010-07-10 |
Publicação
2010-07-22 |
Votação Deliberação
Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção:PS
2010-07-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo medidas que protejam a pesca artesanal costeira, do cerco e palangre de fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural.
Versão:
1
2010-08-06 |
Envio INCM
2010-08-16 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo medidas que protejam a pesca artesanal costeira, do cerco e palangre de fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural
[DR I série n.º 159/2010 2010.08.16]